Acordo UE-Mercosul e a importação de carros: o que realmente vai mudar e em quanto tempo

Acordo UE-Mercosul e a importação de carros
Acordo UE-Mercosul e a importação de carros

A recente assinatura do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, ocorrida em janeiro de 2026, gerou uma onda de euforia e especulação no mercado automotivo nacional. Após mais de 25 anos de intensas negociações, o tratado finalmente tomou forma, prometendo criar uma das maiores áreas de livre comércio do planeta.

No entanto, como contador consultivo acostumado a lidar diariamente com a complexidade tributária brasileira e a defender o caixa de diversas empresas, sinto que é meu dever trazer uma dose de pragmatismo à discussão. A importação de carros europeus mais baratos não acontecerá em um passe de mágica.

O papel da MARJUHH Contabilidade é orientar empresários com dados concretos, afastando suposições e protegendo planejamentos financeiros. Neste artigo, vamos destrinchar o cronograma real de desgravação tarifária, as exigências de origem e os mecanismos de proteção governamental para que você, atuante no setor automotivo, possa projetar os próximos anos da sua empresa com segurança técnica e autoridade.

O mito do imposto zero imediato

Atualmente, veículos trazidos da Europa para o Brasil sofrem a pesada incidência de uma alíquota de 35% de Imposto de Importação. Essa sólida barreira tarifária tem um objetivo claro: proteger o polo industrial nacional e preservar empregos.

Com a aprovação do novo acordo, muitos consumidores e investidores acreditaram que essa taxa seria extirpada instantaneamente. Isso é um equívoco. A eliminação das tarifas ocorrerá de forma gradual, lenta e escalonada, respeitando a enorme sensibilidade e a importância econômica do setor automotivo para ambos os continentes.

O cronograma para veículos a combustão

Para os tradicionais veículos movidos a combustão, o cronograma desenhado exige fôlego. O prazo estabelecido para a isenção total do imposto é de 15 anos após o início da vigência comercial.

A cadência funcionará da seguinte maneira:

  • Durante os primeiros seis anos (do ano 0 ao ano 6), a alíquota permanecerá intacta em 35%.
  • Apenas no sétimo ano a taxa começará a ceder, caindo para 28,3%.
  • A isenção total, batendo a marca de 0%, será alcançada apenas no 15º ano do acordo.

Portanto, os impactos diretos nos preços das concessionárias demorarão a ser percebidos.

O incentivo inicial aos veículos eletrificados

A transição energética global ditou regras específicas para a importação de veículos mais limpos. Embora o prazo total para zerar o imposto dos eletrificados seja ainda mais longo — fixado em 18 anos — as vantagens financeiras para os importadores começarão bem mais cedo.

Para os carros elétricos e híbridos europeus, a tarifa de 35% sofrerá uma redução imediata para 25% assim que a vigência provisória for iniciada (válida do ano 0 ao ano 5). Em seguida, a alíquota cai para 20% (do ano 6 ao 8), chegando a 15% (ano 9 a 11), a 10% (ano 12 a 14), a 5% (ano 15 a 17), e zerando definitivamente no 18º ano.

Autopeças e a rigorosa regra de origem

O ecossistema automotivo não sobrevive apenas de carros prontos; o faturamento também reside nas peças de reposição e nos componentes de montagem. As autopeças europeias, que hoje recolhem impostos entre 14% e 18%, terão suas tarifas diluídas linearmente em um período de 10 a 15 anos, variando conforme o valor agregado do produto.

Contudo, existe uma trava vital na negociação: o índice de regionalização. O acordo impõe que 55% do valor do veículo seja produzido dentro dos blocos (União Europeia ou Mercosul) para que ele goze do benefício tarifário. O objetivo dessa exigência é cristalino: evitar que países de fora do tratado utilizem a Europa apenas como uma “ponte alfandegária” para despachar carros ao Brasil sem possuir integração produtiva efetiva.

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O tabuleiro global e as salvaguardas da indústria

É impossível analisar a importação de automóveis sem olhar para o mercado asiático. Marcas chinesas dominam amplamente o setor de novas tecnologias de mobilidade e já representam uma fatia agressiva das vendas.

Existe a possibilidade estratégica de que montadoras chinesas instaladas na Europa, como a nova fábrica da BYD na Hungria, utilizem o acordo para enviar kits de montagem ou carros ao Brasil com tarifas reduzidas ou isentas no futuro.

Para prevenir o risco de uma invasão predatória ou desindustrialização severa, o texto do acordo inseriu o Mecanismo de Salvaguardas. Se as importações dispararem além de limites predefinidos ou se os preços dos europeus ficarem muito abaixo do padrão de custo do mercado sul-americano, a União Europeia e o Mercosul têm o direito de suspender os cortes e retomar temporariamente a alíquota de 35% para cadeias sensíveis.

Quando o cronograma começará a valer na prática?

Assinar o tratado não significa aplicá-lo instantaneamente. O Parlamento Europeu, em decisão recente, encaminhou o documento para o Tribunal de Justiça do bloco, prevendo um atraso que pode chegar a dois anos apenas para a revisão jurídica.

A vigência comercial provisória começará a contar apenas após a aprovação do texto pelo Parlamento Europeu. O tratado definitivo, que consolida acordos que vão além do viés apenas comercial, ainda exigirá a ratificação nos congressos de cada um dos 31 países integrantes. Logo, o “Ano 1” deste longo cronograma aduaneiro ainda está no horizonte, não no retrovisor.

Preparação corporativa: por que planejar agora?

A principal entrega deste acordo não é o acesso rápido a insumos mais baratos, mas sim a previsibilidade para a cadeia automotiva. Saber exatamente quanto um imposto vai custar daqui a dez anos é o sonho de qualquer diretor financeiro. Estimativas apontam que a aproximação comercial trará aumento de investimentos e poderá elevar o PIB nacional em até 0,46% até 2040.

Para quem atua na importação de carros e distribuição de autopeças, o jogo muda. O conhecimento superficial não será suficiente. Lidar com o Siscomex e estruturar planejamentos exige consultar órgãos competentes como a Receita Federal e manter um rigoroso controle contábil.

A importação exigirá cálculos constantes de viabilidade, já que a base do Imposto de Importação afeta o IPI, o PIS, a COFINS e o ICMS em cascata. É neste cenário de transição tributária complexa que a MARJUHH Contabilidade atua como sua principal aliada estratégica. Nós mapeamos as tendências fiscais e ajustamos sua empresa para operar no regime tributário mais inteligente e econômico disponível.

O mercado será implacável com empresas desorganizadas, mas extremamente lucrativo para aquelas que souberem ler as regras e antecipar movimentos. Se a sua concessionária, loja independente ou distribuidora precisa de uma governança robusta para prosperar no novo cenário do comércio internacional automotivo, você precisa de especialistas ao seu lado.

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